Segunda-feira, 15 de outubro de 2018

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Partidos políticos (hoje 35 no Brasil) são instrumentos pra preservação da Carta Constitucional de 1988. O regime jurídico dos partidos políticos e seus funcionamentos guardam relações diretas com as estruturas do chamado Estado Democrático …

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A T U A I S

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… e Social de Direito, completando 30 anos de histórias no último dia 5 outubro 2018, pela via da atual Constituição República. O modelo de Estado que se instalou tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais …

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P A R T I D O S

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… do trabalho, da livre iniciativa e obviamente o pluralismo político. Portanto, partidos políticos se relacionam diretamente com 2 fundamentos: a cidadania e o pluralismo político. A cidadania é o envolvimento nos assuntos do Estado brasileiro (União). Democracia …

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P O L Í T I C O S

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… só existe quando existe plena possibilidade de participação na vida estatal, mesmo que em conflito nascidos do choque de ideias opostas. A Democracia se dá na convivência das diferenças, construída sob 2 sustentáculos institucionais: os partidos políticos e a Sociedade …

N O

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… Civil. Em tempo: o regime jurídico dos partidos políticos e seu funcionamento têm relação direta com a própria estrutura do Estado. Portanto (parte 2), partidos políticos são associações (pessoas jurídicas) de Direito privado. A Constituição estabelece que tais entidades …

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C O N T E X T O

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… adquirem personalidade jurídica após o registro de acordo com a Lei Civil. Sem o isso, são apenas agremiações desprovidas de personalidade jurídica. É o registro Civil que atribui a eles personalidade jurídica e não o mero registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) …

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D O

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… A lei que conceitua partido político como “pessoa jurídica de Direito privado” tá na lei 9.096 / 1995. A Constituição anterior incluía os partidos políticos como “entidades de Direito Público interno”, devido a influência que exerciam na formação das vontades políticas …

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B R A S I L

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… Os atuais proprietários ou sócios preferenciais dos partidos políticos já negociam uma nova ‘janela da infidelidade’, permitindo fusões partidárias pros que não saltaram Cláusulas de Desempenho, o que permitirá mudar sem perder o mandato. O PSL vai bombar.